Termos de Uso
Ao acessar o site www.ghosts-spells.com.br, você concorda com os seguintes termos e condições. Recomendamos a leitura atenta deste documento antes de navegar pelo site ou utilizar qualquer de seus serviços.
1. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo presente no site, incluindo textos, imagens, vídeos, ilustrações, marca e logotipo, é de propriedade exclusiva da empresa Fantasmas & Magias, quando de outras fontes o direitos autorais são citados, sendo protegido pelas leis de direitos autorais e propriedade intelectual.
2. Uso do Site
É proibida a reprodução, distribuição, modificação ou uso do conteúdo do site para fins comerciais sem autorização prévia e expressa.
3. Responsabilidade do Usuário
O usuário compromete-se a utilizar o site de forma ética e legal, não devendo publicar ou transmitir conteúdos ofensivos, falsos ou que infrinjam os direitos de terceiros.
4. Limitação de Responsabilidade
Esse site não se responsabiliza por eventuais danos decorrentes da indisponibilidade temporária do site, falhas técnicas ou uso indevido das informações publicadas.
5. Modificações dos Termos
Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento, sendo as alterações publicadas nesta mesma página.
6. Contato
Para dúvidas ou solicitações relacionadas a este termo, entre em contato pelo e-mail: thaisriotto@hotmail.com
Políticas de privacidade
A empresa Fantasmas & Feitiços valoriza a privacidade e a proteção dos dados pessoais de seus usuários. Este documento descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos as informações fornecidas durante a navegação no site.
1. Coleta de Dados Pessoais
Coletamos informações pessoais, como nome e e-mail, apenas quando fornecidas voluntariamente pelo usuário através de formulários de contato, inscrição em newsletters ou interações com nossos serviços.
2. Uso das Informações
As informações coletadas são utilizadas para:
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Responder solicitações e mensagens enviadas pelo usuário;
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Enviar conteúdos, novidades e materiais relacionados aos serviços da Ghosts & Spells;
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Melhorar a experiência de navegação e personalizar conteúdos;
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Cumprir obrigações legais e regulatórias
3. Armazenamento e Proteção dos Dados
As informações são armazenadas em ambientes seguros e acessadas apenas por pessoas autorizadas. Utilizamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados contra acesso não autorizado, perda ou uso indevido.
4. Compartilhamento com Terceiros
Não compartilhamos dados pessoais com terceiros, exceto quando necessário para cumprimento de obrigações legais ou para a prestação de serviços contratados.
5. Direitos do Usuário
Você tem o direito de acessar, corrigir, atualizar ou excluir seus dados pessoais. Para isso, entre em contato conosco através do e-mail abaixo.
6. Alterações nesta Política
Esta política pode ser atualizada periodicamente. A versão vigente estará sempre disponível em nosso site.
Contato:
E-mail: thaisriotto@hotmail.com
Direito de Imagens
O que é Copyright?
O Copyright, ou Direito Autoral, é um conjunto de normas legais que protege as criações intelectuais originais de autoria humana, como textos, músicas, filmes, fotografias, obras de arte, softwares, entre outros. Ele garante ao autor o direito exclusivo de utilizar, reproduzir, distribuir, exibir, licenciar ou vender sua obra, impedindo que terceiros a utilizem sem autorização prévia.
O Copyright se aplica automaticamente no momento da criação da obra, sem necessidade de registro, embora o registro possa servir como uma importante prova legal de autoria em casos de disputa.
Para que serve o Copyright?
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Proteger os direitos morais e patrimoniais do criador da obra.
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Evitar o uso indevido, cópia ou plágio do conteúdo protegido.
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Garantir a remuneração e o reconhecimento do autor pelo uso de sua criação.
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Estabelecer limites e condições para que terceiros possam utilizar a obra legalmente, por meio de licenças ou cessões.
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Fomentar a criação cultural e intelectual, oferecendo segurança jurídica aos criadores.
Em suma, o copyright é um instrumento fundamental para equilibrar os direitos dos autores com os interesses do público.
Qual a relevância em publicar uma obra?
Publicar uma obra sob proteção de Copyright oferece ao autor visibilidade, reconhecimento e segurança jurídica. A publicação oficial estabelece:
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Data de criação e autor identificável, fundamentais para a comprovação de direitos em eventuais disputas.
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Valorização da obra no mercado, pois o registro e a publicação agregam credibilidade.
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Possibilidade de comercialização ou licenciamento, gerando retorno financeiro ao criador.
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Contribuição cultural e social, permitindo que o público tenha acesso à criatividade e ao conhecimento produzido.
A publicação formal, especialmente com o aviso de Copyright, reforça a titularidade da obra e coíbe práticas como plágio ou uso indevido.
Sobre o símbolo ©
O símbolo do Copyright, representado por ©, é utilizado internacionalmente para identificar que uma obra está protegida por direitos autorais. Sua presença serve como um aviso legal ao público, informando que a reprodução, uso ou distribuição não autorizada está sujeita a sanções jurídicas.
Um exemplo comum de aviso de Copyright é:
© 2022 Thais Riotto - Todos os direitos reservados.
Uso de Conteúdo de Terceiros: A Importância de Citar a Fonte
Ao compartilhar, reproduzir ou adaptar qualquer conteúdo — seja uma ideia, texto, imagem, vídeo, música, gráfico ou qualquer outra criação intelectual, é obrigatório citar a fonte original e respeitar os direitos do autor. A apropriação de conteúdo alheio sem o devido crédito configura violação de direitos autorais, podendo ser considerada plágio ou crime, conforme a legislação vigente.
Citar a fonte é uma prática ética e legal que:
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Reconhece e valoriza o trabalho intelectual do autor original.
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Evita o plágio, que é a apropriação indevida de conteúdo como se fosse próprio.
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Garante a transparência na comunicação de ideias, dados e referências.
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Contribui com a credibilidade do conteúdo compartilhado.
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Protege o autor e o compartilhador de implicações legais.
Lei no Brasil - No Brasil, os direitos autorais são protegidos pela Lei nº 9.610/1998, conhecida como Lei de Direitos Autorais. Segundo essa legislação:
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O autor possui direitos morais e patrimoniais sobre sua obra, mesmo que ela esteja disponível publicamente.
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A reprodução, distribuição, adaptação ou exibição pública da obra sem autorização ou sem a devida citação da fonte é considerada violação de direito autoral.
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O plágio, mesmo parcial, é passível de indenização por danos morais e materiais, além de sanções cíveis e criminais.
Trecho da Lei nº 9.610/98:
Art. 24. São direitos morais do autor:
I - o de reivindicar, a qualquer tempo, a autoria da obra;
II - o de ter seu nome, pseudônimo ou sinal convencional indicado ou anunciado, como sendo o do autor, na utilização de sua obra;
Leis internacionais - A proteção aos direitos autorais também é assegurada no âmbito internacional por convenções e tratados, entre eles:
1. Convenção de Berna (1886)
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Tratado internacional administrado pela Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI).
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Estabelece que os países signatários (incluindo o Brasil) devem garantir proteção automática aos autores, sem necessidade de registro.
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Exige que o autor tenha seu nome reconhecido em qualquer reprodução de sua obra.
2. Diretiva da União Europeia sobre Direitos Autorais (Copyright Directive - 2019)
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Reforça a necessidade de licenciamento e menção da fonte para compartilhamento de conteúdos online.
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Prevê responsabilização de plataformas e usuários que violem os direitos dos criadores.
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3. Digital Millennium Copyright Act (DMCA) – Estados Unidos
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Lei que combate a pirataria digital e o uso não autorizado de conteúdos online.
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Permite que autores solicitem a remoção de conteúdo indevidamente publicado e aciona mecanismos legais contra o infrator.
Se você deseja compartilhar uma ideia, frase, conteúdo visual, musical ou qualquer material criado por outra pessoa:
✅ Sempre cite a fonte original.
✅ Peça autorização, quando necessário.
❌ Jamais assuma como seu o que não é de sua autoria.
⚖️ O uso indevido pode gerar processos judiciais, indenizações financeiras e danos à reputação.